APOIO: INCRA / MMA / SINPAF / ASSERA
Período de Realização: 25 e 26 de Agosto de 2011
Local: Brasília/DF
RELATÓRIO
O Seminário visou uma reflexão coletiva envolvendo especialistas e militantes destacados nas temáticas agrárias do Brasil em busca de saídas para o atual momento de adversidades para o avanço de um projeto popular, democrático e soberano nas áreas rurais do Brasil.
Sob a perspectiva da ABRA, a iniciativa mostrou-se consistente com ações históricas de engajamento recorrente da entidade pela rearticulação das forças pró-reforma agrária nos momentos de lateralidade institucional e de declive das lutas sociais pela reforma.
O presente momento é singularmente desafiador pelo seu caráter contraditório, vez que caracterizado pela hegemonia absoluta do agronegócio no contexto de um governo liderado por um Partido desde sempre depositário das expectativas populares pelas transformações no campo.
Por coincidência, o evento foi realizado logo após a ‘Marcha das Margaridas’ e durante o Acampamento promovido pelo MST/Via Campesina. O destaque para a ‘coincidência’ se deve menos à simultaneidade dos tempos dos eventos, e mais, ao fato de a natureza dessas mobilizações dos trabalhadores, pós-Lula, ter integrado os objetos das reflexões do evento da ABRA.
A esse respeito, desde o primeiro bloco de discussões do Seminário esse tema fora explorado. Sem se desconhecer o imperativo das pautas por direitos básicos e demandas econômicas imediatas, foi criticada a ausência de utopias das lutas sociais na atualidade. Ficou a mensagem de que reivindicações por ‘melhorias’ descoladas de um projeto estratégico não conduzem a transformações. O tema retornou ao debate conforme veremos.
Ficou claro que permanece o grande desafio de como lidar com as contradições e impasses presentes para obtermos avanços concretos rumo a um projeto que pode não estar bem definido, mas que, por suposto, pretende a superação da realidade de anacronismo e iniqüidades que imperam nas áreas rurais do Brasil.
Por meio de colaboradores, a ABRA tem divulgado artigos e textos, desde 2007, refletindo sobre as tendências de colapso do agronegócio e de oportunidades para a economia camponesa, sob outro padrão de agricultura, ‘oferecidas’ pela crise climática/ambiental e por fatores econômicos de longo prazo potencialmente erosivos da base primária da agricultura capitalista de larga escala.
De certa forma em sincronia com essas reflexões, em alguns lances o debate da ABRA encorajou como um rumo possível e necessário, neste momento, a luta pela agroecologia, aqui colocada em uma perspectiva mais ampla, incluindo a agricultura orgânica, o extrativismo e os sistemas agroflorestais, a despeito de eventuais controvérsias conceituais. Foi enfatizado que, hoje, dispomos de tecnologia capaz de enfrentar o agronegócio, com eficiência produtiva, pela agroecologia.
Uma síntese do tema conforme tratado no evento aponta que a elevação da agroecologia para o núcleo das agendas de lutas dos movimentos seria uma resposta dos camponeses à sociedade, para as exigências da sustentabilidade e por um padrão saudável de consumo alimentar.
Especificamente para os interesses desse segmento social, rumar para esse cenário atenderia, no mínimo, a três propósitos estratégicos:
(i)
1.Escapar da dominação das corporações da agroquímica com as vantagens econômicas daí decorrentes notadamente na redução dos custos de produção e na habilitação de um quadro de solvência, e de poder se insurgir politicamente contra os agrotóxicos, e contra o agronegócio em geral, sem constrangimentos;
2.
(ii) 2. Pavimentar o protagonismo da agricultura camponesa para o papel de guardiã da segurança alimentar num cenário futuro imprevisível em decorrência dos desdobramentos ainda incertos da crise climática/ambiental;
(iii) 3. Possibilitar a articulação de alianças políticas com segmentos ambientalistas, o que me parece constituir uma oportunidade de aliança concreta e imediata para as lutas camponesas na atualidade e assim atenuando a ampla desfavorabilidade da correlação de forças. Sobre esse aspecto, corroboro a visão do Plínio acerca do irrealismo de alianças tipo operário/camponesa.
A avaliação da economia camponesa a partir das políticas centradas no Pronaf reforça o imperativo das lutas acima. Com base em estudo de caso do IPEA sobre os camponeses da Amazônia, foi demonstrado que em 2006, em torno de 63% dos 1.279.421 trabalhadores camponeses e suas famílias na Amazônia achavam-se Sob Risco reprodutivo; em 1995 os que estavam nessa condição não passavam de 5% do total.
Portanto, na resultante, haveria razões essenciais que recomendam a necessidade de conquista de uma nova geração de políticas para a ‘agricultura familiar’ com foco, no caso, para ‘as agroecologias’.
As criticas aos limites do pronaf e das atuais politicas publicas..
A crítica subjacente concluiu que a ‘geração Pronaf’ e acessórios, que induziu o que se pode qualificar de a ‘modernização conservadora’ da agricultura familiar tenha sido (numa interpretação amigável), um efeito colateral inescapável do processo de inclusão desse segmento nas políticas públicas.
No entanto, em boa parte alcançados os propósitos da inclusão, ainda que mediante enormes riscos reprodutivos, cumpriria a ampla revisão dessas políticas. Essa reformulação incluiria mesmo a revisão conceitual da categoria “agricultor familiar” para reconciliar o conceito com os entornos materiais e imateriais do universo camponês conforme especificações frisadas no evento, aderentes às formulações de Chayanov.
Há clareza sobre as dificuldades que cercam esse empreendimento. Ainda que no plano do convencimento governamental o projeto exija muita organização, unidade e disposição de lutas dos movimentos para moldar as políticas pertinentes (crédito, pesquisa, subvenções, ATER, etc), talvez os maiores desafios estejam nas barreiras culturais entre os camponeses já mais integrados aos mercados.
Ainda sobre o tema, a despeito das discordâncias expostas sobre o peso da agricultura familiar no suprimento alimentar no Brasil, está claro que, sob a perspectiva do projeto em consideração, a ampliação e qualificação da reforma agrária se impõem até pela necessidade de alargamento da base física produtiva da economia camponesa. As projeções da crise ambiental (e alimentar), com a impossibilidade técnica de coexistência, neste cenário, da agricultura produtivista, garante dimensão estratégia para a reforma agrária na atualidade.
A questão da reforma agraria
A propósito, foi defendida a necessidade de se dar uma dimensão lationoamericana para as lutas pela reforma agrária, até em busca de outra concepção para o projeto de integração regional.
Ao se pautar a temática fundiária, ficou consensuada a necessidade da hierarquização das prioridades dessas lutas. Os dados do IBGE e do Incra escondem parte significativa do estoque fundiário do país o que seria sugestivo de estratégia de proteção do latifúndio. Tanto que no Censo Agropecuário de 2006, o IBGE limitou o corte para o limite superior dos estabelecimentos fixando-o a partir de 2.500 ha . E o Cadastro de 2003 do Incra cobriu somente 53% das áreas de imóveis. Deve-se priorizar a disputa dessas terras tidas como devolutas, mas são públicas, e o Supremo já pacificou essa interpretação.
Associado ao tema fundiário, quando colocado o assunto da utilização das terras, foi relativizada a tese do controle absoluto pelo capital à medida que pelos efeitos da Constituição de 1988, foi ampliada sobremaneira a destinação de terra para a proteção de direitos ambientais (UCs) e de cidadania (quilombolas, indígenas...), que contrariam os interesses do capital.
Articulado a essa pauta, o tema da unidade das lutas volta e meia permeou os debates. Houve reações à crítica aos Movimentos pelas dispersões das ações. Foi lembrado que a reforma agrária, a campanha contra os agrotóxicos, etc, integram as agendas de lutas do MST, Contag, Fetraf, MLST... Essa interpretação foi confrontada com a avaliação de que temas comuns em pautas e ações diversas não significam unidade.
De todo o modo ponderou-se sobre as dificuldades para a unidade de ações das entidades ante a diversidade de sujeitos sociais o que implica em diversidade de lutas. Essa seria uma riqueza e, ao mesmo tempo, objeto de dificuldades para as lutas sociais.
Também foi destacado que uma das causas da dispersão das lutas estaria na forma de pensar a reforma agrária sob a ótica produtivista, o que restringiria o significado da própria função social da propriedade.
De um modo geral prevaleceu avaliação muito positiva acerca da oportunidade e relevância estratégica dessa iniciativa da ABRA. Um bom indicador dessa avaliação foi a proposta feita pela representação do MST, acatada pelo Plenário, de se replicar o evento nos próximos meses agregando-se um conjunto maior e diversificado de lideranças dos movimentos.
Por fim, os debates travados estimulam o engajamento da ABRA com as seguintes percepções:
1. 1.a luta pela transição agroecológica massificada de camponeses e agricultores familiares é essencial para escapar do modelo do agronegócio; para garantir a segurança (e almejar a soberania) alimentar; e para um padrão sustentável de produção e consumo;
2.
2. 2O objetivo acima deve ser perseguido via a disputa por uma nova geração de políticas para a agricultura familiar no lugar da ‘geração Pronaf’; pelas lutas pela soberania genética e em defesa das sementes crioulas; contra os OGMs; e por estratégias de formação junto às bases dos trabalhadores;3.
3.3. a reforma agrária se impõe na atualidade não apenas por constituir instrumento para a democratização no campo e pelo seu papel para um outro projeto socioeconômico para o país. Mas, como alternativa estratégia para o enfrentamento dos riscos para a segurança alimentar associados à crise climática em curso;
4.
4.4.as lutas na direção dos objetos acima enfrentam dificuldades extremas na atualidade pela hegemonia do agronegócio, fortemente representado dentro do governo, e pelo declive das lutas sociais;
5. 5.Ante a confluência de interesses em muitos aspectos dos alvos acima, com os setores ambientalistas, a ABRA visualiza alianças táticas com esses segmentos como meio de fortalecer os interesses populares e democráticos nas disputas pelas políticas em referência;
6. 6.A exigência do cumprimento da função social deve passar a ser a referência conceitual e política para a reforma agrária;
7. 7.Mais uma vez, esse mote possibilitaria a busca de aliados entre ambientalistas e Centrais Sindicais, neste caso, por conta do critério das condições dignas de trabalho;
8. 8.Cumpriria, então, pressionar o governo a proceder aos processos desapropriatórios com base nas interpretações da Constituição que dão guarida ao vínculo do processo com a exigência dos graus e critérios que informam o cumprimento da função social;
9. 9.Contudo, com os riscos no Judiciário, conviria uma ampla campanha nacional a respeito (plebiscito?), com o engajamento dos ambientalistas e Centrais, que além de arregimentar apoio popular à idéia, forneceria densidade política para proposta de PEC adequando o texto constitucional;
10. 10. Contudo, a ABRA alerta que o status assumido pela temática ambiental, ainda que absolutamente positivo, porta um risco para a reforma agrária ainda não visualizado pelos ruralistas: um latifúndio improdutivo pode passar a ser reivindicado como um ativo ambiental, pois, ao eventualmente abrigar floresta pode ser declarado como prestador de um serviço ambiental e não mais como uma grande propriedade improdutiva;
11. 11.Em decorrência do ponto anterior, estimula-se o embate contra a institucionalização do REDD no Brasil, o que colide com os interesses das ONGs ambientalistas ‘empresariais’;
12. 12.Os debates do seminário do ABRA recomendam pressões sobre o Incra e o IBGE para retratarem a totalidade do território nacional, respectivamente nas Estatísticas Cadastrais e no Censo Agropecuário;
13. 13.Associado ao ponto anterior, estimula-se que as entidades pautem em suas agendas de lutas a exigência da identificação/discriminação e arrecadação das terras devolutas para destinação pelo programa de reforma agrária; para a constituição de um estoque estratégico de terras; e para destinação para a conservação ambiental e para a garantia de direitos de indígenas e quilombolas;
14. 14.A ABRA defende a urgente definição de um novo marco regulatório para a aquisição de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras capaz de salvaguardar os interesses da segurança alimentar da população brasileira e da soberania territorial do país, vedando o acesso a empresas estrangeiras e a pessoas físicas não residentes e domiciliadas no Brasil;
15. 15,Em decorrência dos debates, a ABRA defende, e se compromete a pautar internamente, urgente proposta de instrumento legal para a regulação do agronegócio no Brasil, com destaque para a atuação das grandes companhias transnacionais de comercialização e para o vínculo de dependência dos agricultores com as transnacionais da indústria intermediária;
16. Por fim, orientada pelos debates, a ABRA recepciona como de dimensão estratégica a articulação com os movimentos sociais e setores democráticos da América Latina com vistas a se gerar processo políticos de integração regional que inclua as reformas democratizantes das áreas rurais dos países latino
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